Informação sobre tabaco. Aconselhamento e apoio para deixar de fumar.
publicado por InfoTabaco | Sábado, 08 Março , 2008, 23:55
Aqui está uma conferência incontornável na actualidade nacional. Caso ainda existam portugueses à procura de argumentos para compreender a Lei 37/2007 de 14 de Agosto, devem assistir a esta conferência. Os outros também podem assistir porque James Repace  é uma autoridade mundial na área da qualidade do ar interior. A Gulbenkian prestigia-se com esta iniciativa que terá lugar nas suas instalações no dia 12 de Março pelas 17h. Pode consultar o programa aqui.

publicado por InfoTabaco | Segunda-feira, 07 Janeiro , 2008, 19:55

Proibição de fumar nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas

Desde 1 de Janeiro de 2008 que a nova Lei da Prevenção do Tabagismo (publicada em Diário da República no dia 14 de Agosto de 2007 - Lei n.º 37/2007) está em vigor.
Se desejar consultar este documento clique aqui.
 
A parte mais emblemática desta lei surge no seu Capítulo II - Limitações ao consumo de tabaco.
Em primeiro lugar, é importante observar uma novidade muito importante nesta Lei: Assume-se pela primeira vez que o fumo passivo de tabaco é nocivo para a saúde humana, o que sustenta a decisão de fazer prevalecer o princípio da protecção da comunidade relativamente ao princípio da liberdade individual de fumar. A Lei anterior (Lei 22/82, de 17 de Agosto) assentava no pressuposto do direito de fumar, o que a tornava completamente desadequada face à evidência científica acumulada sobre a nocividade do fumo passivo.
É despropositado enunciar aqui as 25 alíneas do Artigo 4.º do Capítulo II sobre os locais em que é proibido fumar. As mais debatidas na opinião pública têm sido a alínea b) locais de trabalho e a q) estabelecimentos de restauração ou de bebidas. Se a primeira foi relativamente consensual, a segunda foi alvo de aceso debate e mereceu algumas cedências de última hora por parte da Assembleia da República que atenuou as excepções à regra de não fumar nos estabelecimentos de restauração e de bebidas.
Para conhecimento de todos e para que os direitos a um ar menos poluído sejam exercidos, vale a pena citar quais as excepções à regra de não fumar nos estabelecimentos de restauração e de bebidas, e as condições para que essas excepções possam ocorrer. Repetimos: A Lei é clara quando estabelece que o princípio é não ser permitido fumar nestes locais. Aceitam-se excepções desde que sejam cumpridas condições que a Lei também define. E são as seguintes:
Ponto 6. do Artigo 5.º - Nos locais mencionados na alínea q) do n.º 1 do artigo anterior com área destinada ao público inferior a 100 m2, o proprietário pode optar por estabelecer a permissão de fumar desde que obedeça aos requisitos mencionados nas alíneas a), b) e c) do número anterior.
Ponto 7. do Artigo 5.º - Nos locais mencionados na alínea q) do n.º 1 do artigo anterior com área destinada ao público igual ou superior a 100 m2 podem ser criadas áreas para fumadores, até um máximo de 30% do total respectivo, ou espaço fisicamente separado não superior a 40% do total respectivo, desde que obedeçam aos requisitos mencionados nas alíneas a), b) e c) do n.º 5, não abranjam as áreas destinadas exclusivamente ao pessoal nem as áreas onde os trabalhadores tenham de trabalhar em permanência.
E quais são as alíneas a), b) e c) do n.º 5 (ou seja, as condições para permitir as excepções)?...
a) Estejam devidamente sinalizadas, com afixação de dísticos em locais visíveis, nos termos do disposto no artigo 6.º;
b) Sejam separadas fisicamente das restantes instalações, ou disponham de dispositivo de ventilação, ou qualquer outro, desde que autónomo, que evite que o fumo se espalhe às áreas contíguas;
c) Seja garantida a ventilação directa para o exterior através de sistema de extracção de ar que proteja dos efeitos do fumo os trabalhadores e os clientes não fumadores.
Em resumo: As excepções referidas enfraquecem um pouco a nossa Lei e mantém parte do nosso atraso relativamente aos países mais desenvolvidos nesta área. Mas a satisfação pelo progresso relativamente à Lei anterior supera a desilusão. Temos agora bases para evoluir no sentido da meta que é todos nós (incluindo os nossos filhos) podermos circular em Portugal sem os graves riscos impostos pela poluição do fumo do tabaco. Mas essa evolução depende mais de todos nós do que da Lei. Vamos a isso!

(Nota: quem tiver interesse em aprofundar este assunto pode consultar também ao disposto na Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, transposta para o nosso direito pelo Decreto n.º 25 -A/2005, de 8 de Novembro -- se quiser consultar o texto clique aqui).

publicado por InfoTabaco | Sexta-feira, 07 Setembro , 2007, 11:32
Tabagismo passivo é a inalação do fumo que existe no meio ambiente como resultado da queima do tabaco. O fumo do tabaco contém muitas substâncias (mais de 4.000) entre as quais se encontram substâncias cancerígenas, tóxicas e irritantes. Por isso, não existe limite de segurança para a exposição dos seres humanos a este fumo, ou seja, essa exposição é sempre perigosa. Em geral, este fumo é o principal poluidor dos espaços fechados prejudicando fumadores e não fumadores.
Mas o tabagismo passivo não ocorre apenas em ambientes fechados. Somos também vítimas deste fumo quando circulamos na rua e um fumador liberta o fumo do seu cigarro para cima de nós.
É necessário combater a ideia que fumar à janela resolve o problema. O fumo é muito móvel e desloca-se para os espaços interiores ou toca nas roupas deixando aí as substâncias nocivas que contém.
E quais são em concreto as consequências da exposição a este fumo?... irritação nos olhos, manifestações nasais, tosse, cefaleias, aumento dos problemas alérgicos, principalmente das vias respiratórias, para além do aumento dos problemas cardíacos causados pelo aumento da pressão arterial. Adultos não fumadores expostos ao fumo do tabaco aumentam cerca de 30% o risco de cancro de pulmão e 24% o risco de enfarte. As crianças com pais fumadores têm risco mais elevado de infecções respiratórias, bronquiolites, asma, otite e infecções da garganta. Os bebés que vivem em ambientes com fumo aumentam 5 vezes o risco de morrerem subitamente sem uma causa aparente (Síndrome da morte súbita infantil). Grávidas expostas ao fumo passivo aumentam o risco de aborto e malformações, atraso de crescimento intra-uterino, parto prematuro e redução do peso do bebé ao nascer.
Segundo um estudo europeu, divulgado em Agosto de 2006 estima-se que o tabagismo passivo causa mais de 79 mil mortes por ano na União Europeia, das quais 1519 em Portugal.
O problema do fumo passivo não deve servir para dividir fumadores e não fumadores. Pelo contrário. Sendo este fumo o principal agente poluidor dos espaços fechados, os problemas que causa prejudicam todos, fumadores e não fumadores.

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